Sinalizar

A sinalização de uma alegada situação de maus tratos que possa por em risco a vida, a integridade física ou psíquica de uma criança ou jovem é um exercício de cidadania e um dever cívico de qualquer pessoa.

Onde fazer a sinalização?

A sinalização pode ser feita junto da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da área de residência da criança ou jovem, bem como através de outras entidades com competências em matéria de infância e juventude, como sejam:

– Serviço de saúde

– Escola

– Serviços de ação social

– PSP

– GNR

– Polícia Judiciária

– Outras forças de segurança (ex: Polícia Marítima; SEF; etc)

– Ministério Público

– Tribunal

Como fazer a sinalização?

Pode comunicar a alegada situação de maus tratos por escrito a qualquer uma das instâncias identificadas ou dirigir-se pessoalmente à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da área de residência da criança ou jovem.

Os maus tratos em crianças e jovens são considerados crime público, porque:

– Não há necessidade de apresentar uma queixa para que seja aberto um Processo Crime.

– Basta a comunicação dos factos para que o MP abra o Processo Crime.

Esta comunicação pode ser feita de forma anónima.

Consulte aqui os contactos da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) do Município de Almeida.